| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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“SIE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. “Declara Ponto Facultativo” ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:- Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal nos dias 10 e 11 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça-feira, dedicados ao carnaval. Art. 2º - No dia 12 de fevereiro, o expediente será das 13h00 às 18h00. Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (03.02.1997). 361