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norma nº 4008/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4008 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.
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LEI Nº 4.008, DE 28 DE JUNHO DE 2.016
“Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos
e pensionistas com direito à paridade”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de julho de 2016, o reajuste de
5,6% (cinco vírgula seis por cento), referente ao exercício de 2015 nos vencimentos
dos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista – IPSJBV.
Art. 2º - A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de
nº 1.689, de 18 de Novembro de 2005, será reajustada em 5,6% (cinco vírgula seis por
cento), referente ao exercício de 2015.
Art. 3º - O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.688, de 08 de dezembro de 2009, será reajustado em 5,6% (cinco vírgula seis por
cento) referente ao exercício de 2015.
Art. 4º - Fica concedido a partir de 1º de julho de 2016, o reajuste de
3,24% (três vírgula vinte e quatro por cento), referente ao exercício de 2016 nos
vencimentos dos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV.
Art. 5º - A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de
nº 1.689, de 18 de Novembro de 2005, será reajustada em 3,24% (três vírgula vinte e
quatro por cento), referente ao exercício de 2016.
Art. 6º - O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.688, de 08 de dezembro de 2009, será reajustado em 3,24% (três vírgula vinte e
quatro por cento), referente ao exercício de 2016.
Art. 7º - Os índices de reajustes previstos no caput e incisos, desta lei,
serão extensivos aos proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos
beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São
João da Boa Vista – IPSJBV com direito à paridade.
1
Art. 8º - As despesas com a execução desta Lei serão atendidas pelas
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do IPSJBV.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1° de julho de 2016.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e dezesseis (28.06.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV.
CNPJ 05.774.894/0001-90
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART- 17 DA 
LEI 101/2000.
 EXERCÍCIO 2016
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
 Superávit Financeiro 2015.............................................................................................................R$.....................0,00
 (+) Receita Prevista para 2016......................................................................................................R$ .... 47.959.000,00
 (=) Disponibilidades Previstas para 2016......................................................................................R$... 120.784.598,78
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Reajuste salarial aos Servidores Ativos Agosto a Dezembro..............................................R$.................13.535,10 
(+) Reajuste salarial aos Serv. Inativos e Pensionistas c/ a paridade Agosto a Dezembro.....R$............1.513.148,52
 Soma....................................................................................................................................... R$............1.526.683,62
 
 Estimativa de Impacto Orçamentário 3,18%
 Estimativa de Impacto Financeiro 1,26%
 EXERCÍCIO 2017
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.2 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2016.............................................................................................................R$...... ...............0,00 (+)
Receita Prevista para 2017......................................................................................................R$ .... 55.325.000,00
 (=) Disponibilidades Previstas para 2017......................................................................................R$... 120.784.598,78
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
 (+) Reajuste salarial aos Servidores Ativos...................................................................................R$............29.326,05
 (+) Reajuste salarial aos Servidores Inativos e Pensionistas com direito a paridade...................R$........3.242.017,54 
 Soma.............................................................................................................................................R$........3.271.343,59
 
 Estimativa de Impacto Orçamentário 5,91%
 Estimativa de Impacto Financeiro 2,70%
 EXERCÍCIO 2018
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.3 Apuração das Disponibilidades Previstas:
 Superávit Financeiro 2017.............................................................................................................R$...... ...............0,00
 (+) Receita Prevista para 2018......................................................................................................R$ .... 60.604.060,00
 (=) Disponibilidades Previstas para 2018......................................................................................R$... 120.784.598,78
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
 (+) Reajuste salarial aos Servidores Ativos...................................................................................R$............29.326,05
 (+) Reajuste salarial aos Servidores Inativos e Pensionistas com direito a paridade...................R$........3.242.017,54 
 Soma.............................................................................................................................................R$........3.271.343,59
 
 Estimativa de Impacto Orçamentário 5,91%
 Estimativa de Impacto Financeiro 2,70%
 _____________________________ ___________________________
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 EDILAINE APARECIDA TRINDADE ANTONIO CARLOS MOLINA
 CONTADORA SUPERINTENDENTE
 CRC: 1SP229190/O-5
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV.
CNPJ 05.774.894/0001-90
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei nº 101/2000,
que a despesa relativa ao presente projeto tem adequação orçamentária e financeira
com saldo disponível no orçamento vigente, bem como, está compatível com o Plano
Plurianual (PPA) 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
São João da Boa Vista-SP, 20 de Junho de 2016.
Antonio Carlos Molina
Superintendente
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