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norma nº 4010/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4010 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9478

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LEI Nº 4.010, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
“Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá
outras providências”
(Autor: Mesa da Câmara Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º:- Fica concedido a partir de 1º de julho de 2016, o reajuste de
5,6% (cinco vírgula seis por cento), referente ao exercício de 2.015 nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º:- A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de
nº 1.703, de 24 de novembro de 2005, será reajustada em 5,6% (cinco vírgula
seis por cento), referente ao exercício de 2.015.
ARTIGO 3º:- O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.688, de 08 de dezembro de 2009, será reajustado em 5,6% (cinco vírgula
seis por cento) referente ao exercício de 2.015.
ARTIGO 4º:- Fica concedido a partir de 1º de julho de 2016, o reajuste de
3,24% (três vírgula vinte e quatro por cento), referente ao exercício de 2.016 nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 5º:- A parcela destacada de que trata o artigo 2º da Lei Municipal de
nº 1.703, de 24 de novembro de 2005, será reajustada em 3,24% (três vírgula
vinte e quatro por cento), referente ao exercício de 2.016.
ARTIGO 6º:- O auxílio alimentação de que trata o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.688, de 08 de dezembro de 2009, será reajustado em 3,24% (três vírgula
vinte e quatro por cento), referente ao exercício de 2.016.
ARTIGO 7º:- As despesas com a execução desta lei serão atendidas pelas
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento de 2.016.
ARTIGO 8º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de julho de 2.016.
ARTIGO 9º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de
junho de dois mil e dezesseis (28.06.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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