| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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Me ida PS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 “Declara Ponto Facultativo” ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art, 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, nos dias 26 e 31 de dezembro de 1997. Art. 2º.- O expediente no dia 24 de dezembro de 1997 será até às 12:00 horas, devendo as horas não trabalhadas serem compensadas na semana que antecede o Natal. Art. 3º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4º.:- Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (28.11.1997) 365 JO >