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norma nº 5/1997

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 5 / 1997
Date 1997-11-28
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
native_id9481

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Me
ida
PS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 0005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
“Declara Ponto Facultativo”
ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art, 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da
Câmara Municipal, nos dias 26 e 31 de dezembro de 1997.
Art. 2º.- O expediente no dia 24 de dezembro de 1997 será até às 12:00
horas, devendo as horas não trabalhadas serem compensadas na semana que
antecede o Natal.
Art. 3º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º.:- Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (28.11.1997)
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JO
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