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norma nº 1/1998

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1998 À SERVIDORA MARIA ELISA QUINZANI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº. 0001, DE 02 DE JUNHO DE 1998
“ Aposenta a servidora Maria Elisa Quinzani”
Antonio Aparecido da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o parecer dos membros do Conselho
Administrativo do FUPREBEN lavrado as folhas (02)
dois e verso do Processo nº. 2.190, de 13 de maio de 1.998
e a certidão de tempo de serviço, identificada como folha
4 (quatro) deste processo,
DECRETA:-
Art. 1º.:- Fica concedida a aposentadoria a partir de 1º. de julho de
1.998 à servidora Maria Elisa Quinzani, no cargo de Contador, nível II,
referência 9, com proventos integrais, com base no artigo 50, inciso II, alínea
“a”, da Lei Municipal nº. 656, de 28 de abril de 1.992.
Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições emrtontrário.
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de junho de mil novecentos e noventa e oito (02. 06.1998).

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