| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-07-27 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1998 À SERVIDORA DINORAH GALLI, NO CARGO AUXILIAR LEGISLATIVO. ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09 DE ABRIL DE 1998, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº. 0002, DE 27 DE JULHO DE 1998 “Aposenta a servidora Dinorah Galli” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de S. Paulo, de conformidade com o Art. 29, VII da Lei Orgânica do Município e Art. 10, NA PARTE ADMINISTRATIVA, III, do Regimento Interno , e Considerando o parecer dos membros do Conselho Administrativo do FUPREBEN lavrado as folhas (04) quatro do Processo nº. 3.171, de 02 de julho de 1.998 e a certidão de tempo de serviço, identificada como folhas 02 e 03 (dois e três) deste processo, DECRETA:- Art, 1º.:- Fica concedida a aposentadoria compulsória, a partir de 1º. de agosto de 1.998 à servidora Dinorah Galli, no cargo de Auxiliar Legislativo, nível III, referência 10 , na proporcionalidade de 25/30 avos dos proventos percebidos pela referida funcionária , com base no artigo 50, inciso II, Lei Municipal nº. 656, de 28 de abril de 1.992, conforme cálculo elaborado pela Contadoria desta Câmara Municipal. Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Antonio Apáreci 6 da Silva Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito (27. 07.1998). 360 e) A DECRETO Nº 0002-A, DE 31 DE MARÇO DE 1998 “Declara Ponto Facultativo” ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, no dia 09 de abril de 1998, quinta-feira santa. Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.:- Revogam-se as disposições em contrário. N A ANTO) CIDO DA SILVA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito (31.03.1998) 361