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norma nº 2/1998

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2 / 1998
Date 1998-07-27
EmentaARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1998 À SERVIDORA DINORAH GALLI, NO CARGO AUXILIAR LEGISLATIVO. ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09 DE ABRIL DE 1998, QUINTA-FEIRA SANTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº. 0002, DE 27 DE JULHO DE 1998
“Aposenta a servidora Dinorah Galli”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de S. Paulo, de conformidade com o Art. 29, VII
da Lei Orgânica do Município e Art. 10, NA PARTE
ADMINISTRATIVA, III, do Regimento Interno , e
Considerando o parecer dos membros do Conselho
Administrativo do FUPREBEN lavrado as folhas (04)
quatro do Processo nº. 3.171, de 02 de julho de 1.998 e a
certidão de tempo de serviço, identificada como folhas 02
e 03 (dois e três) deste processo,
DECRETA:-
Art, 1º.:- Fica concedida a aposentadoria compulsória, a partir de 1º. de
agosto de 1.998 à servidora Dinorah Galli, no cargo de Auxiliar Legislativo,
nível III, referência 10 , na proporcionalidade de 25/30 avos dos proventos
percebidos pela referida funcionária , com base no artigo 50, inciso II, Lei
Municipal nº. 656, de 28 de abril de 1.992, conforme cálculo elaborado pela
Contadoria desta Câmara Municipal.
Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Antonio Apáreci 6 da Silva
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito (27. 07.1998).
360
e)
A
DECRETO Nº 0002-A, DE 31 DE MARÇO DE 1998
“Declara Ponto Facultativo”
ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da
Câmara Municipal, no dia 09 de abril de 1998, quinta-feira santa.
Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.:- Revogam-se as disposições em contrário.
N
A
ANTO) CIDO DA SILVA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito (31.03.1998)
361

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