| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1998 |
| Date | 1998-11-15 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0006, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998 “Declara Ponto Facultativo” ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1998, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.:- Revogam-se as disposições em contrário. ANTONIO IDO DA SILVA ! / RESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (15.12.1998) 365