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norma nº 6/1998

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 6 / 1998
Date 1998-11-15
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 0006, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998
“Declara Ponto Facultativo”
ANTONIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da
Câmara Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1998, vésperas de Natal e
Ano Novo, respectivamente.
Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.:- Revogam-se as disposições em contrário.
ANTONIO IDO DA SILVA
!
/ RESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (15.12.1998)
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