| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 1º DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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am CAMAR+£ MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0002/99 “Declara Facultativo o ponto do dia 1º. de Abril de 1.999” OVIDIO CARLOS MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, no dia 1º. de abril, quinta-feira santa. Art. 2º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove (30.03.1999)