| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1999 |
| Date | 1999-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ea CAMAR* MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0004/99 “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no dia 28 de outubro, declara ponto facultativo no dia 1º. de novembro e dá outras providências" OVIDIO CARLOS MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º.:- Será normal o expediente na Câmara Municipal de São João da Boa Vista no dia 28 de outubro de 1999. Art. 2º.:- Não haverá expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 29 de outubro de 1999. Art. 3º.:- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 1º de novembro de 1999 (Dia de Todos os Santos). Art. 4º.:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. 4% MARTINS DENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove (25.10.1999)