| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2000 |
| Date | 2000-02-21 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 06 E 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADO AO CARNAVAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.000. “Declara Ponto Facultativo” OVIDIO CARLOS MARTINS, Presidente da Câmara - Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: ARTIGO 1º:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, nos dias 06 e 07 de março do corrente ano, segunda e terça - feira, dedicados ao carnaval. ARTIGO 2º:- No dia 8 de março, o expediente será das 13h00 às 18h00. ARTIGO 3º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CARLOS MARTINS Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil (21.02.2000).