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norma nº 3/2000

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2000
Date 2000-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DE VEREADOR À PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 294, DE 22 DE ABRIL DE 1999.
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ta
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 0003, DE 03 DE ABRIL DE 2.000.
"Dispõe sobre o Subsídio de Vereador à partir de 1º de
abril de 2.000, conforme preceitua o Artigo 6º, da Lei
nº 294, de 22 de abril de 1999"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º:- Fica atualizado o Subsídio de Vereador da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, a partir de 1º de abril de 2.000 que será de R$
1.791,80 (hum mil setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), pagos
em parcela única.
ARTIGO 2º:- O Vereador Presidente, enquanto mantiver esta qualidade,
perceberá o subsídio de R$ 2.538,37 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e
trinta e sete centavos), pagos em parcela única.
ARTIGO 3º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de abril de 2.000.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de abril do ano de dois mil (03.04.2000).

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