| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-04-12 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0004, DE 12 DE ABRIL DE 2.000. “Declara Ponto Facultativo” OVIDIO CARLOS MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: ARTIGO 1º:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, no dia 20 de abril do corrente ano, quinta-feira santa. ARTIGO 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CARLOS MARTINS Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil (12.04.2000).