| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-02-20 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A, Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e um (29.11.2001). e EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013/2001. “Altera o inciso XVII do artigo 15 da Lei Orgânica do município, que dispões sobre a denominação de novos próprios, vias e logradouros municipais e autoriza a sua alteração” (autor: Ver. Lucas Octavio de Souza - PT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso XVII do artigo 15 da Lei Orgânica do Município que passa a ter a seguinte redação: XVII - propor a denominação ou a alteração dos próprios (prédios), das praças municipais e das vias (ruas, ruelas e avenidas) municipais. Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposiçõe ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e um (29.11.2001). DECRETO Nº 0001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.001. “Declara Ponto Facultativo” 244 A ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, nos dias 26 e 27 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao carnaval. Art. 2º:- No dia 28 de fevereiro. o expediente será das 13h00 às 18h00. Art. 3º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ! Art. 4º:- Ficam revogadas as dispos. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e um (20.02.2001). 0 DECRETO Nº 0002, DE 3 DE ABRIL DE 2.001. “Declara Ponto Facultativo” ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º:- Fica declarado facultativo o ponto, nas dependências da Câmara Municipal, no dia 12 de abril do corrente ano, quinta-feira santa. Art. 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. 245