| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-06-11 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e um (03.04.2001). Rd DECRETO Nº 0003, DE 11 DE JUNHO DE 2.001. “Declara Ponto Facultativo” ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas da Câmara Municipal no dia 15 de junho do corrente ano. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e um (11.06.2001). e 246