| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2002 |
| Date | 2002-05-15 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
| native_id | 9508 |
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gjo DÃO DABOA tm CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A - CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 633-4111 Fones: 0XX (19) 623-5578 — 633-4535 — 633-4030 — 633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. ae ole ole DECRETO Nº 004, 15 DE MAIO DE 2.002. “Declara Ponto Facultativo” ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de:suas atribuições legais, Municipal no dia 31 der maio do corrente ano. Art. 2º. Este decreto é entra e em vigor na data de: e. ) BATISTA DE OLIVEIRA “Presidente. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês maio do ano de dois mil e dois (15.05.2002). Jafy. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR