| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-02-18 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2003, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.003. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 03 e 04 de março de 2.003 — segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º. No dia 05 de março, o expediente será das 13h00 às 18h00. Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições erf contrário. residente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês fevereiro do ano de dois mil e três (18.02.2003).