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norma nº 3/2003

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaARTIGO 1º FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2003, SEXTA-FEIRA, DEVIDO AO FALECIMENTO DO VEREADOR JOÃO OLIVIO GARBOSSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.003.
“Declara Ponto Facultativo”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara
Municipal no dia 28 de fevereiro de 2.003 — sexta-feira, devido ao falecimento
do Vereador JOÃO OLÍVIO GARBOSSA.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA
1º. Secretário
ANTONIO MANOEL MIACHON FRANCISCO A. €. ARTEN
Vice-Presidente 2º. Secretário
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito
dias do mês fevereiro do ano de dois mil e três (28.02.2003).

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