| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-02-28 |
| Ementa | ARTIGO 1º FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2003, SEXTA-FEIRA, DEVIDO AO FALECIMENTO DO VEREADOR JOÃO OLIVIO GARBOSSA. |
| native_id | 9515 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.003. “Declara Ponto Facultativo” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2.003 — sexta-feira, devido ao falecimento do Vereador JOÃO OLÍVIO GARBOSSA. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA 1º. Secretário ANTONIO MANOEL MIACHON FRANCISCO A. €. ARTEN Vice-Presidente 2º. Secretário Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês fevereiro do ano de dois mil e três (28.02.2003).