| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-03-27 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2.003. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 17 de abril de 2.003 — quinta-feira santa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições ém contfário. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês março do ano de dois mil e três (27.03.2003).