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norma nº 4/2003

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-03-27
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003, QUINTA-FEIRA SANTA.
native_id9516

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2.003.
“Declara Ponto Facultativo”
ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara
Municipal no dia 17 de abril de 2.003 — quinta-feira santa.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições ém contfário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês março do ano de dois mil e três (27.03.2003).

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