| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-10-09 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2003, SEXTA-FEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 005, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 31 de outubro de 2003 — sexta-feira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês outubro do ano de dois mil e três (09.10.2003).