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norma nº 5/2003

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-10-09
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2003, SEXTA-FEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 005, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003.
“Declara Ponto Facultativo”
ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara
Municipal no dia 31 de outubro de 2003 — sexta-feira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do
mês outubro do ano de dois mil e três (09.10.2003).

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