| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | APOSENTA O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS MOLINA. |
| native_id | 9518 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. “Aposenta o servidor Antonio Carlos Molina” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais ... Considerando o parecer dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, no processo nº 008/03; Considerando as disposições constantes na Portaria nº 022/03, expedida pelo Superintendente do IPSJBV, de conformidade com o Decreto nº 1359, Artigos 7º incisos XViIle XVIII e 40, 8 7º, de 20 de outubro de 2003; Considerando o que determina o inciso VII do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, DECRETA: Art. 1º. Conceder, a partir de 01 de dezembro de 2003, ao servidor ANTONIO CARLOS MOLINA, RG. Nº 4.530.910, Matrícula 06, cargo de Diretor Adjunto, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, de acordo com caput do artigo 8º emenda constitucional 20/98, combinado com o artigo 55 da Lei Municipal nº 1133/03. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL Alcindo Borges de Oliveira 1º. Secretário Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e três (25.11.2003).