| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2003 |
| Date | 2003-12-15 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004. |
| native_id | 9519 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 007, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.003. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 26 de dezembro de 2.003 e 02 de janeiro de 2004. Art. 2º. O expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2003, será até às 12:00 horas. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês dezembro do ano de dois mil e três (15.12.2003).