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norma nº 1/2004

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-02-10
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2004, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL.
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To CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
“Declara Ponto Facultativo”
ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara
Municipal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2004 — segunda eterça feira,
dedicados ao Carnaval.
Art. 2º. No dia 25 de fevereiro, o expediente será das 13h00 às 18h00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições/em confrário.
O CAMPO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos de dias do mês
fevereiro do ano de dois mil e quatro (10.02.2004).

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