| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-02-10 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2004, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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To CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2004 — segunda eterça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º. No dia 25 de fevereiro, o expediente será das 13h00 às 18h00. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições/em confrário. O CAMPO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos de dias do mês fevereiro do ano de dois mil e quatro (10.02.2004).