| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO DE 2004, SEXTA-FEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 003, DE 22 DE JUNHO DE 2004. “Declara Ponto Facultativo” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 25 junho de 2004 — sexta feira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na-data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês junho do ano de dois mil e quatro (22.06.2004).