| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-10-05 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004, SEGUNDA-FEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. “Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2004 — segunda feira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data-de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em/contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (05.10.2004).