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norma nº 5/2004

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-10-05
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004, SEGUNDA-FEIRA.
native_id9524

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº 005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas
dependências da Câmara Municipal”
ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da
Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2004 — segunda feira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data-de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em/contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco
dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (05.10.2004).

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