| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2004, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 07, DE 07, DE DEZEMBRO DE 2004. “Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ROBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor n ta de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições êm contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro (07.12.2004).