| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2005 |
| Date | 2005-01-18 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2005, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A - CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111 Fones: 0XX (19) 3633-4535 — 3633-4030 — 3633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. ae de ake DECRETO Nº 01, DE 18, DE EIRO DE 2005. “Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal” FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Câmara Municipal «de: São: João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nen E Art. 1º. Fica declarado facultativo o: ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 07 e 08:de fevereiro de 2005, segunda e terça feita, dedicados ao Carnaval. Art. 2º, No dia 09 de fevereiro, O expediente será das 13h00 às 18h00. Art. 3º. Este decreto. entra em vigor na: data do sua à publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário FERNANDO JORGE NAGIB Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (18.01.2005). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR