| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | ARTIGO 1º: SERÁ NORMAL O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2005. |
| native_id | 9530 |
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são JOÃO DA BOA tm CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-4 — CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111 Fones: 0XX (19) 3633-4535 - 3633-4030 — 3633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. de e ok DECRETO Nº 04, DE 25, DE OUTUBRO DE 2005. “Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal” FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Será normal o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2005. Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal no dia 01 de novembro de 2005. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário FERNANDO NAGIB Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco (25.10.2005). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR