| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2007 |
| Date | 2007-10-29 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 16 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA E SEXTA-FEIRA. |
| native_id | 9544 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
5 ÃO JOÃO DA BOA Vim CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br 1 ae ae ok DECRETO Nº 06, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. “Declara Ponto Facultativo” MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 01 e 16 de novembro de 2007, quinta e sexta-feira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. a MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (29.10.2007). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR