| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA. |
| native_id | 9547 |
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Somar CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br eee DECRETO Nº 02, DE 13 DE MARÇO 2008. “Declara Ponto Facultativo” ANTONIO CELSO MORAES, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 20 de março do corrente ano, quinta feira santa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ANTONIO MORAES Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (13.03.2008). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR