| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2009, SEXTA-FEIRA. |
| native_id | 9550 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br EE) DECRETO Nº 05, DE 19 DE DEZEMBRO 2008. “Declara Ponto Facultativo” ANTONIO CELSO MORAES, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 2 de janeiro de 2009, sexta-feira. Art. 2º. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, o expediente será das 8h00 às 12h00. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. A Art. 4º. Ficam revogadas as disposições eny contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (19.12.2008). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR