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norma nº 5/2008

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2009, SEXTA-FEIRA.
native_id9550

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
EE)
DECRETO Nº 05, DE 19 DE DEZEMBRO 2008.
“Declara Ponto Facultativo”
ANTONIO CELSO MORAES, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da
Câmara Municipal no dia 2 de janeiro de 2009, sexta-feira.
Art. 2º. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, o expediente será das
8h00 às 12h00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições eny contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito
(19.12.2008).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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