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norma nº 3/2009

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-10-05
EmentaART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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age? (CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (9) 3633-4111
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
dede de
DECRETO Nº 003, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
“Declara Ponto Facultativo”
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da
Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2009, em comemoração ao
dia do funcionário público.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco
dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (5.10.2009).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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