| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-10-05 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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age? (CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (9) 3633-4111 13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dede de DECRETO Nº 003, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009. “Declara Ponto Facultativo” LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2009, em comemoração ao dia do funcionário público. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTAVIO DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (5.10.2009). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR