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norma nº 1/2010

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-01-25
EmentaARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL.
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DECRETO Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.
“Declara Ponto Facultativo”
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da 
Câmara Municipal nos dias 15 e 16 de fevereiro do corrente ano, 
segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval.
Art. 2º. O expediente na quarta feira de cinzas, dia 17 de fevereiro, 
será das 13h00 às 18h00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e 
cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (25.01.2010).

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