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norma nº 2/2010

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-03-16
EmentaART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA.
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DECRETO Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
“Declara Ponto Facultativo”
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da 
Câmara Municipal no dia 01 de abril do corrente ano, quinta feira 
santa.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 
dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez 
(16.03.2010).

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