| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-03-16 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA. |
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DECRETO Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2010. “Declara Ponto Facultativo” LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 01 de abril do corrente ano, quinta feira santa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTAVIO DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez (16.03.2010).