| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | ART. 1º. SERÁ NORMAL O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010. |
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DECRETO Nº 003 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. “Declara Ponto Facultativo” LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Será normal o expediente nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2010. Art. 2º. Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal no dia 01 de novembro de 2010. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTAVIO DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (26.10.2010).