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norma nº 4/2010

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-12-20
EmentaART. 1º. FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2.010, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE.
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DECRETO Nº 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências ”
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal 
nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.010, vésperas de Natal e Ano Novo, 
respectivamente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e dez (20.12.2010).

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