| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2.010, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
| native_id | 9557 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. “Declara Ponto Facultativo e dá outras providências ” LUCAS OCTAVIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.010, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTAVIO DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (20.12.2010).