| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
| native_id | 9559 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA 95 CANA PONTAD TES FONEPAN: (19) 3634-411 13870-200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP. vnn.camarasjbysp.gor.br DECRETO Nº 002, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011. “Declara Ponto Facultativo” FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2011, em comemoração ao dia do funcionário público. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as septo em contrário. CTT IO TEME ie USD FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN Presidente) Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (05.10.201 1). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR