| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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go JOÃO DA BOA, CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-410! 13870-200 SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dd DECRETO Nº 003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. “Declara Ponto Facultativo” FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 30 de dezembro de 2011. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. a : Dus e ——— no ID—————Duz FRANCISCO DE ASSIS caRvaLHo ARTEN Presidênte Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (26.12.2011). [ND — PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR