| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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Do Aa RUA ANTONINA JUNQUEIRA D9S CANA PONTATOIAS FONE AN 619) 3634-405 pascazão SÃO JOÃO DA BOA VISTE cos P ibrsp.gon br MNA ca mari DECRETO Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. ROBERTO CARLOS VALIM CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 20 e 21 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º. No dia 22 de fevereiro, o expediente o será das 13h00 às 17h00. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as dis Ai em contrário. « Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (13.02.2012).