| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-02-05 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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DECRETO Nº 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. ROBERTO CARLOS VALIM CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal nos dias 11 e 12 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval. Art. 2º. No dia 13 de fevereiro, o expediente o será das 13h00 às 17h00. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ROBERTO CARLOS VALIM CAMPOS Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (05.02.2013).