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norma nº 1/2014

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 3 E 4 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL.
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DECRETO Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da 
Câmara Municipal nos dias 3 e 4 de março do corrente ano, 
segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval.
Art. 2º. No dia 5 de março, o expediente o será das 13h00 às 
17h00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 
vinte e seis dias mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze 
(26.02.2014).

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