| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDA-FEIRA. |
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DECRETO Nº003 , DE 18 DE JUNHO DE 2014 CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, com a participação de jogos da Seleção Brasileira no dia 23 de junho de 2014. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 23 de junho de 2014, segunda-feira. Art. 2º. A Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de junho de 2014, de acordo com o § Único do artigo 14 do Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze (18.06.14).