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norma nº 6/2014

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-10-21
EmentaART. 1º - SERÁ NORMAL O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.014 (TERÇA-FEIRA).
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DECRETO Nº 06, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre ponto facultativo que específica”
CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionário público;
Considerando que é tradição declarar facultativo o ponto nas repartições da 
Câmara Municipal nesse dia;
Considerando, entretanto, que neste ano, a data recai numa terça-feira, um dia da 
semana impróprio para o fechamento das repartições públicas;
Considerando a conveniência para os servidores da Câmara Municipal de se 
permutar o dia 28 pelo dia 31 de outubro, proporcionando-lhes um final de 
semana prolongado e maior convívio com seus familiares;
Considerando que somente agora chegou ao conhecimento desta Câmara 
Municipal que a Prefeitura, o Estado e a União declararam ponto facultativo no 
dia 31 de outubro, que recai numa sexta-feira, sendo conveniente a coincidência 
de fechamento dos órgãos municipais, estaduais e federais na mesma data.
DECRETA:
Art. 1º - Será normal o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 
28 de outubro de 2.014 (terça-feira).
Art. 2º - Não haverá expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 31
de outubro (sexta-feira).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (21.10.2014).

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