| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | ART. 1º - O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL ENCERRAR-SE-Á ÀS 12 (DOZE) HORAS, NOS DIAS ADIANTE MENCIONADOS, NO EXERCÍCIO DE 2014: |
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DECRETO Nº 07, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre o expediente nas dependências da Câmara Municipal relativo aos dias que específica e dá outras providências correlatas” CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O expediente nas dependências da Câmara Municipal encerrar-seá às 12 (doze) horas, nos dias adiante mencionados, no exercício de 2014: 24 de dezembro – quarta feira, véspera de Natal; 31 de dezembro – quarta feira, véspera de Ano Novo. Art. 2º - Fica suspenso o expediente nas dependências da Câmara Municipal, relativo aos dias a seguir relacionados: 26 de dezembro de 2014 – sexta feira; 02 de janeiro de 2015 – sexta feira. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (16.12.2014).