| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-04-14 |
| Ementa | ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015, SEGUNDA-FEIRA. |
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DECRETO Nº 003, DE14 DE ABRIL DE 2015 “ ” CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal no dia 20 de abril de 2015, segunda-feira. Art. 2º. A Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2015, de acordo com o § Único do artigo 14 do Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e quinze (14.04.2015).