| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | ART. 1º - FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS SEXTA FEIRA, DIA 05 DE JUNHO DE 2.015. |
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DECRETO Nº 004, DE 27 DE MAIO DE 2015 “Declara Ponto Facultativo ” CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas administrativas municipais sexta feira, dia 05 de junho de 2.015. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (27.05.2015).