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norma nº 4/2015

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-05-27
EmentaART. 1º - FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS SEXTA FEIRA, DIA 05 DE JUNHO DE 2.015.
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DECRETO Nº 004, DE 27 DE MAIO DE 2015
“Declara Ponto Facultativo ”
CLAUDINEI DAMALIO, Presidente da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas 
administrativas municipais sexta feira, dia 05 de junho de 2.015.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete 
dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (27.05.2015).

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