norma nº 5/1982

MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO €
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUITOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/1.982
"Concede o Título de Cidadão -—
Sanjoanense ao Ilmo.Sr. GAVINO
QUESSA".
EU,MAURÍCO JOSÊ DE AZEVEDO OLIVEIRA ,
Vice-Presidente da Câmara Municipal —
no Exercício da Presidência, usando de
minhas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGO o seguinte . ..
DECRETO LEGISLATIVO :-
ARTIGC 1º :- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, fica
devidamente autorizada a conceder o "TÉitulo de Cidadão Sanjoa-
nense ao Tlmo.Sr. GAVINO QUESSAem justo reconhecimento aos rele
ventes serviços que vem prestando à nossa cidade e ao nosso po-
vo em mais de 25 anos.
ARTIGC 2º :- A referida honraria será outorgada em Sessão Sole
ne em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal.
ANTIGO 3º :- A concessão desta outorga e as despesas inerentes
a realização da mesma, correrão por conta de dotações orçamentá
rias constantes do orçamento vigente, suplementada se necessá —
rio.
ARTIGC 4º :- O referido Projeto de Decreto Legislativo entrara
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. '
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO CLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL-
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/1.982
"Autoriza o Vice-Prefeito Muni-
cipal Sr. EUGÊNIO SIMÕES MATHIAS
a licenciar-se de seu Cargo no
período de 15/09/1.982 à 31/01/
1,982%4..--
CM-13