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norma nº 15/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor 
Marcos da Costa, Presidente da OAB do Estado de São Paulo”
(autoria Ver. Reberson Menezes )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Excelentíssimo Senhor DOUTOR MARCOS DA COSTA, Presidente da 
Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), em justo 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de setembro de dois mil e quinze (15.09.2015).

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