norma nº 5/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/92
"Dispõe sobre outorga do Título de
Cidadão Sanjoanense ao Exmo. SR,
CARLOS COELHO NETO"!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA Oo seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO '1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, devidamente autorizada a conceder o TÍTULO DE CIDA-
DÃO SANJOANENSE ao Exmo. Sr. Carlos Coelho Neto, em justo re-
conhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa cidade
no campo do Cooperativismo Agropecuário.
ARTIGO 2º:- A referida honraria será outorgada
em Sessão Solene, em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Huni
cipal e de acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º:- A concessão desta outorga e as des-
pesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de do
tação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada
se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em |!
contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de mil no
vecentos e noventa e um (24.09.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE