norma nº 6/1991

N2 164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/92
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr.
Dr. Joel Lisboa Biotto!!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a outorga do
Título de Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Dr. JOEL LISBOA BIOTTO)
em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nos
sa comunidade.
ARTIGO 22:- A referida outorga sera concedida
em data e horário a ser marcada de comum acordo com o homenagea
do.
ARTIGO 3º:- As despesas inerentes com a execu-
ção deste Decreto correrão pro conta de dotação orçamentária vi
gente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de mil no
vecentos e noventa e um (24.09.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
c.M.c.1s