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norma nº 5/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2007
Date 2007-04-10
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES”
native_id9613

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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador
ao Senhor Antonio Celso Moraes”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador 
ao Senhor Antonio Celso Moraes, no dia 26 de março de 2.007, 
conforme Atestado Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA 
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês 
de abril do ano de dois mil e sete (10.04.2007).

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